ADVOGADO, você mais que qualquer outro DEVERIA saber disso. Você pode ser processado em até 10 anos após falha processual. Como o Seguro de Responsabilidade Civil para Advogado ajuda a resguardar sua carreira? Confira no artigo de hoje.
Conforme o Código Civil e Código de Defesa do Consumidor, você advogado pode responder judicialmente por falhas profissionais. Com isso, nos referimos às falhas involuntárias também. Os tribunais têm julgado que a relação entre cliente e advogado é contratual e não uma relação de consumo. Isso significa que não se aplica a prescrição de 5 anos.
Segundo a jurisprudência, por configurar relação contratual deve ser aplicada a regra geral prescricional do Código Civil, isto é, 10 anos. Como exemplo, deixo abaixo uma decisão judicial com a fundamentação do prazo prescricional para reclamar dos advogados.
O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (também conhecido como Seguro de Responsabilidade Civil para Advogados) é uma apólice de seguro destinada a proteger os advogados contra reclamações de responsabilidade civil que possam surgir no exercício de suas atividades profissionais. Este tipo de seguro é importante para ajudar a cobrir os custos legais e as indemnizações que um advogado pode ser obrigado a pagar se for processado por um cliente ou terceiro devido a erros profissionais, negligência ou omissões no desempenho de suas funções.
Cobertura
Este seguro pode cobrir uma ampla gama de situações, incluindo negligência profissional, erros ou omissões, conflitos de interesse, violações de ética profissional e outros atos ilícitos relacionados ao exercício da advocacia.
Benefícios
O seguro de responsabilidade civil para advogados normalmente cobre os custos legais associados à defesa contra uma reclamação, bem como qualquer indenização que o advogado seja obrigado a pagar caso perca a ação. Isso pode incluir danos financeiros, custos judiciais e honorários advocatícios.
Limites e franquias
As apólices de seguro de responsabilidade civil para advogados têm limites máximos de cobertura, que podem variar dependendo da seguradora e das necessidades do advogado. Além disso, muitas apólices podem incluir uma franquia, que é o valor que o advogado deve pagar antes que o seguro comece a cobrir os custos.
Prêmios
O custo do seguro de responsabilidade civil para advogados depende de vários fatores, como o tamanho do escritório de advocacia, a área de especialização, o histórico de reclamações e os limites de cobertura desejados. Os prêmios podem variar significativamente de um advogado para outro.
Reclamações
Se um cliente ou terceiro alegar que um advogado cometeu um erro profissional ou agiu de forma negligente, o advogado deve notificar imediatamente sua seguradora. A seguradora então investigará a reclamação e tomará as medidas necessárias para proteger os interesses do advogado.
É importante que os advogados considerem a aquisição de um seguro de responsabilidade civil profissional como parte de sua prática profissional para garantir que estejam protegidos em caso de reclamações ou litígios. A contratação de um seguro adequado pode ajudar a preservar a reputação e a estabilidade financeira do advogado em face de situações imprevistas. É aconselhável discutir as opções de seguro com uma corretora de seguros especializada para garantir que a apólice atenda às necessidades específicas do advogado.
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